1 - OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 Com o propósito de agilizar e facilitar a compra dos nossos produtos por parte dos nossos clientes, Neutral Duty Free Shop By Luryx (doravante a "Empresa") instrumenta mediante o presente, um serviço de reserva de produtos "online", mediante o qual, aqueles usuários devidamente registrados1, terão a possibilidade de reservar, para sua posterior compra, pessoalmente ou pela pessoa que for indicada, e em qualquer uma das lojas da Empresa, aqueles produtos que se encontrarem oferecidos nas referidas condições (doravante o "Programa de Reservas Online").

2 - SUJEITOS QUE INTERVÊM

2.1. Podem participar do "Programa de Reservas Online" toda pessoa natural maior de 18 anos, usuária registrada depois de ter preenchido corretamente a solicitação de registro eletrônico - – http://www.neutral.com.uy/login/ , -, tenha aceitado os presentes termos e condições de participação dele e tenha acabado com sucesso o processo de registro ao Programa (doravante "pessoa registrada" ou "cliente").

2.2 Ficam excluídos a todos os efeitos do "Programa de Reservas Online", os uruguaios residentes no Uruguai com documento de identidade emitido por outro país e os estrangeiros com residência no Uruguai.

2.3. Denomina-se "pessoa registrada" a toda aquela pessoa que, durante a vigência do "Programa de Reservas Online": i) esteja aderida e registrada exitosamente no Programa; (ii) não tenha renunciado ao Programa; iii) não tenha sido excluída pela Empresa do Programa e (iv) não seja um sujeito excluído de acordo com o ponto 2.2 precedente.

3 - PROGRAMA "RESERVAS ONLINE".

3.1. Uma vez aderido exitosamente ao Programa, o cliente registrado a estes efeitos, poderá reservar, selecionando da loja da Empresa onde realizará sua compra, os produtos oferecidos disponíveis na loja escolhida, através do site. A reserva de produtos se realizará exclusivamente na loja da Empresa escolhida, não podendo reservar produtos oferecidos em uma das lojas para ser retirado em outra da mesma Empresa.

3.2. Realizada a reserva do produto pelo cliente, identificando a loja na qual se realizará a compra, a Empresa enviará em um prazo máximo de 48 horas de recebida a solicitação, ao endereço eletrônico informado no momento do registro do cliente, a confirmação ou rejeição da reserva realizada.

3.3. Caso seja aceita a solicitação da reserva realizada, a Empresa no prazo estabelecido, confirmará a reserva, individualizando o/os produtos e suas quantidades bem como a loja escolhida, identificando o número de reserva mediante um "código de reserva" que o cliente deverá informar no momento da compra na loja designada.

3.4. O cliente dispõe de um prazo máximo de sete (7) dias corridos, contados a partir do dia seguinte de recebida a aceitação de sua reserva, aos efeitos da compra, da mercadoria reservada.

3.5. Caso o produto reservado não estiver disponível no estoque da loja escolhida para sua compra, dentro do prazo máximo de 48 horas de recebida a solicitação, a Empresa informará ao cliente a seu endereço eletrônico registrado, a rejeição da reserva. A Empresa não será responsável pela disponibilidade dos produtos oferecidos para sua reserva.

3.6. O Cliente, no momento da compra do/dos produtos reservados na loja escolhida, deverá fornecer o "código de reserva". A Empresa não fornecerá "códigos de reserva" no momento da compra do/dos produtos em qualquer uma das lojas.

3.7. O/os produtos reservados poderão ser adquiridos tanto pelo cliente reservante como pela terceira pessoa que tenha sido indicada pelo reservante a tais efeitos. A referida indicação poderá ser realizada no momento da solicitação da reserva, ou com posterioridade no Centro de Atendimento ao Cliente da Empresa. Em todos os casos, quem realizar a compra na loja, deverá estar habilitado para tais efeitos. (Cl. 2.2).

3.8. O preço do/dos produtos reservados para sua compra serão os que surgirem do site no momento da reserva. Sem prejuízo de que, se o/os produtos reservados se encontrarem a um preço promocional no momento da compra na loja em que se realiza a compra, o preço de venda ao cliente reservante, será o de menor valor.

3.9. O cliente poderá desistir e cancelar sua reserva dentro das 24 horas seguintes de recebida a solicitação de reserva por parte da Empresa e sem responsabilidade alguma. A tais efeitos, deverá completar o formulário de "Cancelamento da Reserva" no link xxx.

  1. PRAZOS

4.1. A Empresa deverá confirmar ou rejeitar a solicitação de reserva formulada pelo cliente em um prazo máximo de 48 horas a partir da recepção dela.

4.2. A Empresa obriga-se a conservar o/os produtos reservados para sua compra por um prazo máximo de sete (7) dias corridos contados a partir do dia seguinte da confirmação da reserva do cliente por parte da Empresa, de conformidade com a Cl. 3.4

4.3 Caso não seja verificada a compra da reserva, dentro dos prazos e condições referidas nos parágrafos precedentes, ela ficará automaticamente sem efeito.

  1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PROGRAMA "RESERVAS ONLINE".

5.1 O Programa aplica-se em todas aquelas lojas que a Empresa possui nas cidades do Chuy, Río Branco Aceguá, Rivera, Bella Unión e Artigas ou que a Empresa no futuro, puder incorporar.

  1. IDENTIFICAÇÃO.

6.1 No momento de realizar a compra, o cliente ou quem ele tenha indicado na solicitação da reserva ou posteriormente ao Centro de Atendimento ao Cliente - informacion@neutral.com.uy -, ele deverá identificar-se apresentando o "código de reserva" e um documento que comprove sua identidade (passaporte, CPF, Carteira de Identidade, ou outro equivalente).

6.2. Caso não se cumpra com estes requisitos, não será aplicado o Programa.

  1. INFORMAÇÃO RELATIVA AOS PARTICIPANTES.

7.1. A informação relativa aos participantes, incluindo a informação contida na solicitação do registro e a atinente às reservas de produtos, será armazenada e custodiada pela Empresa. A referida informação somente estará à disposição da Empresa.

7.2. O Participante expressamente aceita e acorda: i) fornecer a informação na solicitação de registro ao Programa e autorizar o acesso da Empresa à informação ali contida, ii) que a empresa e/ou seus agentes ou dependentes revelem a informação referida ao/aos produtos reservados que realizarem os clientes ou qualquer outra informação ou dado contido na base de dados, a seus dependentes.

7.3. Todos os clientes registrados no Programa autorizam à Empresa a difundir e/ou publicar seus nomes e/ou divulgar suas imagens filmadas ou fotografadas nos meios e na forma que a Empresa considerar conveniente, sem retribuição alguma.

  1. COMUNICAÇÕES E CONSULTAS

8.1. O cliente registrado pode realizar qualquer consulta que tiver ou qualquer comunicação com respeito ao Programa, através do site www.neutral.com.uy, enviando um correio eletrônico a informacion@neutral.com.uy ou ao seguinte número de fax (598) 25170400.

  1. RENÚNCIA AO PROGRAMA DE RESERVAS ONLINE

9.1. O cliente poderá finalizar sua participação no Programa a qualquer momento e informá-lo de acordo com o estabelecido no ponto 8. Toda a informação arquivada relativa ao Cliente renunciante será destruída em um prazo de 6 meses.

  1. ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO CLIENTE.

10.1. O Cliente deverá comunicar em forma imediata e fidedigna à Empresa qualquer mudança que se produzir em seus dados pessoais. Se não o fizer, se dará baixa no Programa.

10.2. Qualquer comunicação enviada pela Empresa a um Cliente será considerada notificada se for enviada ao endereço e/ou telefonicamente através do correio eletrônico ao endereço eletrônico registrado na Empresa.

  1. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO.

11.1 A Empresa reserva-se o direito a modificar total ou parcialmente os termos e condições a qualquer momento, não pudendo modificar unilateralmente as reservas em curso. As modificações ao Programa que a Empresa realizar, terão efeito a partir da data em que forem realizadas e serão aplicadas a todos os clientes registrados existentes na data da modificação e às pessoas que no futuro tiverem a condição de cliente registrado no Programa.

12 FINALIZAÇÃO.

12.1 A Empresa reserva-se o direito de finalizar o Programa a qualquer momento com um aviso prévio de 30 dias.

  1. RESPONSABILIDADES

13.1. A Empresa não é responsável pela impossibilidade de realizar o Programa, nem do erro de identificação dos produtos reservados pelo cliente para sua compra.

  1. LEGISLAÇÃO.

14.1. Os termos e condições do Programa se regerão, cumprirão e executarão segundo as leis e normas uruguaias, em tudo o que expressamente não se tenha modificado na presente, em conformidade com a autonomia da vontade dos contratantes.

14.2. Caso haja conflito, ficam eleitos os Foros da República Oriental do Uruguai com sede em Montevidéu.

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

15.1. A eventual nulidade de alguma das cláusulas do presente não significará a nulidade das restantes.

15.2. O fato de a Empresa não exigir o cumprimento de um termo ou condição em particular do Programa, não constitui uma renúncia ao referido termo ou condição para a Empresa.

15.3. A participação do Programa implica a aceitação de todas as condições estabelecidas no presente, as que se consideram conhecidas por todos os participantes no momento da Adesão ao Programa.

15.4. A Empresa reserva-se o direito a modificar todos os presentes termos e condições sem aviso prévio pessoal, encontrando-se os presentes Termos e Condições atualizados no site da Empresa.